A Câmara Municipal de Valença avançou de forma decisiva na modernização da gestão pública ao aprovar, em primeira votação, por 12 votos a 3, o Projeto de Lei que institui a TAPUIA – Tarifa Pública Unificada de Inteligência Administrativa. A proposta retorna à pauta para segunda votação, consolidando um novo modelo de organização do uso das estruturas públicas náuticas, turísticas e logísticas do município.
Ao contrário do que foi ventilado no debate político, a TAPUIA não é taxa de entrada em Valença. Não incide sobre quem chega à cidade, circula por suas ruas ou permanece em seu território. A cobrança ocorre exclusivamente quando há utilização efetiva de estruturas públicas específicas, como terminais hidroviários, marinas, rampas de acesso, píeres e porto seco. Quem não utiliza esses equipamentos simplesmente não paga.
A natureza jurídica da TAPUIA também merece destaque: não se trata de imposto ou tributo, mas de preço público compensatório, cobrado de forma proporcional ao impacto gerado pelo uso da infraestrutura municipal. Trata-se de lógica amplamente adotada em cidades turísticas organizadas, onde quem utiliza bens públicos de alto custo contribui para sua manutenção, fiscalização e melhoria.
Outro ponto central do projeto é o amplo rol de isenções previsto em lei, garantindo justiça social e equilíbrio na cobrança. Estão isentos moradores do município, idosos, crianças, pessoas inscritas no CadÚnico, servidores públicos em missão oficial e prestadores de serviços essenciais. A tarifa, portanto, não penaliza a população local nem grupos vulneráveis, recaindo apenas sobre atividades que efetivamente geram impacto estrutural.
A gestão da TAPUIA será realizada por meio de sistema digital moderno, com controle em tempo real, emissão de vouchers eletrônicos, fiscalização automatizada, auditoria permanente e rastreabilidade completa das operações. Todo o processo será transparente e os valores arrecadados serão repassados diretamente à conta do Município, assegurando controle público e evitando informalidade.
Importante destacar que os recursos arrecadados permanecem em Valença e possuem destinação vinculada: manutenção e requalificação da infraestrutura náutica e logística, melhorias em marinas e terminais, ações de sustentabilidade ambiental, fortalecimento do turismo e modernização tecnológica dos serviços públicos.
O debate político é legítimo, mas não pode obscurecer os fatos. A TAPUIA não cria barreiras ao turismo, não restringe o direito de ir e vir e não impõe ônus indiscriminado à população. Ao contrário, estabelece regras claras, promove justiça na cobrança, protege o patrimônio público e cria condições para que o crescimento de Valença ocorra de forma organizada e sustentável.
Com a TAPUIA, Valença dá um passo à frente, alinhando-se às boas práticas de governança pública, transparência e planejamento, colocando o interesse coletivo acima de disputas políticas pontuais.
A Câmara Municipal de Valença avançou de forma decisiva na modernização da gestão pública ao aprovar, em primeira votação, por 12 votos a 3, o Projeto de Lei que institui a TAPUIA – Tarifa Pública Unificada de Inteligência Administrativa. A proposta retorna à pauta para segunda votação, consolidando um novo modelo de organização do uso das estruturas públicas náuticas, turísticas e logísticas do município.
Ao contrário do que foi ventilado no debate político, a TAPUIA não é taxa de entrada em Valença. Não incide sobre quem chega à cidade, circula por suas ruas ou permanece em seu território. A cobrança ocorre exclusivamente quando há utilização efetiva de estruturas públicas específicas, como terminais hidroviários, marinas, rampas de acesso, píeres e porto seco. Quem não utiliza esses equipamentos simplesmente não paga.
A natureza jurídica da TAPUIA também merece destaque: não se trata de imposto ou tributo, mas de preço público compensatório, cobrado de forma proporcional ao impacto gerado pelo uso da infraestrutura municipal. Trata-se de lógica amplamente adotada em cidades turísticas organizadas, onde quem utiliza bens públicos de alto custo contribui para sua manutenção, fiscalização e melhoria.
Outro ponto central do projeto é o amplo rol de isenções previsto em lei, garantindo justiça social e equilíbrio na cobrança. Estão isentos moradores do município, idosos, crianças, pessoas inscritas no CadÚnico, servidores públicos em missão oficial e prestadores de serviços essenciais. A tarifa, portanto, não penaliza a população local nem grupos vulneráveis, recaindo apenas sobre atividades que efetivamente geram impacto estrutural.
A gestão da TAPUIA será realizada por meio de sistema digital moderno, com controle em tempo real, emissão de vouchers eletrônicos, fiscalização automatizada, auditoria permanente e rastreabilidade completa das operações. Todo o processo será transparente e os valores arrecadados serão repassados diretamente à conta do Município, assegurando controle público e evitando informalidade.
Importante destacar que os recursos arrecadados permanecem em Valença e possuem destinação vinculada: manutenção e requalificação da infraestrutura náutica e logística, melhorias em marinas e terminais, ações de sustentabilidade ambiental, fortalecimento do turismo e modernização tecnológica dos serviços públicos.
O debate político é legítimo, mas não pode obscurecer os fatos. A TAPUIA não cria barreiras ao turismo, não restringe o direito de ir e vir e não impõe ônus indiscriminado à população. Ao contrário, estabelece regras claras, promove justiça na cobrança, protege o patrimônio público e cria condições para que o crescimento de Valença ocorra de forma organizada e sustentável.
Com a TAPUIA, Valença dá um passo à frente, alinhando-se às boas práticas de governança pública, transparência e planejamento, colocando o interesse coletivo acima de disputas políticas pontuais.
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